O presente Termo de Adequação LGPD (“Termo”) tem como objeto garantir a adequação da Empresa
Criaactive Agência Digital à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

A Criaactive Agência Digital (“Empresa”), na qualidade de Controlador(a) que corresponde a pessoa jurídica
de direito público/privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, afirma
que adota todas as medidas necessárias para assegurar a observância à Lei Geral de Proteção de Dados.

A Criaactive Agência Digital, atua no ramo de atividade de Serviços digitais , ocasião em que dados sensíveis
/pessoais são coletados, sendo seu objetivo o melhor relacionamento com os seus clientes e parceiros e
sempre com respeito à privacidade dos dados recepcionados.

A Empresa se compromete a manter a confidencialidade e a integridade de todos os dados pessoais mantidos
ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não
autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida. Para fins de clareza, os
dados pessoais correspondem as informações relacionadas as pessoas naturais identificadas ou identificáveis.

A Empresa se compromete a tratar os dados pessoais a que tiver acesso somente com as
respectivas permissões dos titulares desses dados, ou seja, mediante as confirmações das pessoas naturais as
quais se referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento.

A Empresa assegura que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados
que tenham acesso aos dados pessoais que estão sob a responsabilidade da Empresa, assinaram o Termo de
Confidencialidade, bem como comprometem-se a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e não os
utilizar para outros fins, com exceção a prestação de serviços.

Os Dados Pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito do
titular dos dados pessoais, ou ainda na hipótese da Empresa, por determinação legal, ter que fornecer os
dados pessoais a uma autoridade pública, ocasião em o titular dos dados pessoais que deverá ser informado
previamente para que tome as medidas necessárias.

O signatário reconhece que este Termo tem plena validade em formato eletrônico, sendo equiparado a
documento físico para todos os efeitos legais, reconhecendo e declarando o signatário, conforme o disposto
no § 2º do artigo 10, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que a assinatura deste Termo
em meio eletrônico na plataforma RocketSign é o meio escolhido como apto a comprovar autoria e
integridade do instrumento, e conferir-lhe pleno efeito legal, como se documento físico fosse.